Termos e Condições

1.1. Estes Termos regulam a participação nas atividades da escola de surf, o aluguer de equipamento, o surf guide, os passeios de SUP, os pacotes de aulas, os surf camps e os serviços complementares prestados pela Madeira Surf Center.

1.2. A reserva ou compra de qualquer serviço implica a aceitação integral destes Termos, nos termos do Decreto-Lei n.º 39/2008, do Decreto-Lei n.º 108/2009 e da restante legislação aplicável.

2.1. A reserva de qualquer serviço (aulas de qualquer nível, alugueres, surf guide, SUP, pacotes ou surf camps) é válida e não reembolsável.

2.2. Ao reservar, o comprador reconhece que o pagamento é um compromisso definitivo de participação, sem direito a reembolso, salvo nos casos previstos nestes Termos.

2.3. A reserva só é válida depois de confirmada pela Madeira Surf Center e do pagamento integral do valor acordado.

2.4. Cancelamentos ou alterações com menos de um (1) mês de antecedência não dão direito a reembolso.

2.5. Em situações excecionais, analisadas e confirmadas pela Madeira Surf Center, pode ser reembolsado até 50% do valor total da reserva, conforme a antecedência e a justificação apresentada.

2.6. A falta sem justificação (no-show), os pedidos de alteração ou cancelamento no próprio dia e os atrasos superiores a quinze (15) minutos implicam a perda total do serviço e de qualquer reembolso.

2.7. Nesses casos, se o comprador ainda quiser usar o serviço, aplica-se uma taxa igual a 100% do valor pago.

2.8. Os pedidos de mudança de data ou horário têm de ser feitos com pelo menos quarenta e oito (48) horas de antecedência e dependem da disponibilidade. Pedidos com menos de vinte e quatro (24) horas podem ter custos administrativos.

2.9. O direito de livre resolução não se aplica a atividades com data ou período determinados (artigo 17.º, n.º 1, alínea l), do Decreto-Lei n.º 24/2014).

2.10. A Madeira Surf Center pode alterar os preços sem aviso prévio, informando no site e nos canais dos parceiros. As reservas já confirmadas e pagas não são afetadas.

3.1. Os horários e locais podem mudar por causa do tempo, do mar, das marés ou de outros fatores de segurança.

3.2. A decisão final sobre horários, locais e formatos é dos instrutores e da direção da Madeira Surf Center, com base em critérios técnicos e de segurança.

3.3. Os horários publicados online são indicativos.

3.4. As alterações por razões de segurança ou ambientais não dão direito a compensação, desconto ou reembolso.

3.5. Não comparecer no novo horário ou local conta como falta (no-show), sem direito a reembolso.

4.1. O canal para contratar e gerir os serviços é a comunicação escrita por WhatsApp para o +351 911 986 083 (ou outro número indicado na reserva).

4.2. O horário e o local são comunicados até vinte e quatro (24) horas antes do início; em casos excecionais, com pelo menos doze (12) horas.

4.3. O comprador é responsável por ler as mensagens e manter o seu contacto ativo.

5.1. As atividades dependem de condições que a Madeira Surf Center não controla. Chuva, nevoeiro ou céu nublado não são motivo de cancelamento se houver condições de segurança.

5.2. Se as condições não forem adequadas (trovoada, mar perigoso, vento forte), a atividade é reagendada ou adaptada, sem direito a reembolso.

5.3. Em caso de força maior que impeça o serviço durante a estadia, são oferecidos serviços equivalentes; só há reembolso se for comprovadamente impossível usá-los noutra altura.

5.4. A Madeira Surf Center pode suspender ou cancelar atividades sempre que a segurança não esteja garantida.

6.1. Os preços são em euros (€) e incluem IVA à taxa legal.

6.2. As comissões de transferência bancária são do comprador. Os pagamentos por PayPal ou plataformas semelhantes têm taxas administrativas não reembolsáveis.

6.3. A falta de pagamento no prazo indicado pode levar ao cancelamento da reserva.

7.1. O equipamento é entregue em bom estado e tem de ser devolvido no mesmo estado. O comprador responde por danos, perda ou furto por negligência ou mau uso.

7.2. A participação exige aptidão física e psicológica e é proibida sob o efeito de álcool ou drogas. Participar implica aceitar os riscos próprios do surf.

7.3. Para menores, o encarregado de educação tem de assinar o termo de responsabilidade.

7.4. As atividades incluem o seguro obrigatório de acidentes pessoais e de responsabilidade civil, válido apenas durante as atividades. Lesões acidentais em atividades supervisionadas recorrem também ao seguro de saúde do participante.

7.5. Em caso de emergência, o participante autoriza a Madeira Surf Center a pedir assistência médica.

7.6. O programa Surf Guide destina-se a surfistas experientes e não é uma aula; aplicam-se as mesmas regras de cancelamento e pagamento.

7.7. Os participantes têm de seguir as indicações dos instrutores; comportamentos que perturbem a atividade podem levar à exclusão sem reembolso.

7.8. A Madeira Surf Center não é responsável pela perda ou furto de objetos pessoais.

Podem ser feitas fotografias e vídeos durante as atividades para fins promocionais. Se não quiseres aparecer, diz-nos antes da atividade.

Ao assinar o contrato de aluguer, o cliente declara que leu e aceita estas condições:

• O titular do contrato tem de ter mais de 18 anos e um documento de identificação válido, e é responsável pela conservação do equipamento.
• O surf é uma atividade com risco de lesão. O cliente é responsável por avaliar a sua aptidão (capacidade de nadar, condição física) e deve seguir as recomendações dadas para o seu nível e para as condições da praia.
• O pagamento é feito no levantamento. Conforme a prancha, é pedida uma caução entre 50 € e 400 €, em numerário ou cartão (as comissões do cartão são do cliente), devolvida no fim se não houver danos nem uso prolongado sem acordo.
• O equipamento é levantado e devolvido na Madeira Surf Center, à hora combinada. Um atraso significativo custa 20 €; devolver antes da hora não dá direito a reembolso.
• O cliente deve ter um seguro com cobertura adequada; a Madeira Surf Center não responde por acidentes ou danos sem culpa sua.
• Não incluído: parafina (5 €) e suporte de tejadilho (custo adicional).
• É proibido emprestar, vender ou trocar o equipamento. Em caso de incumprimento grave, a Madeira Surf Center pode terminar o aluguer e recolher o equipamento.
• Prolongar o aluguer: avisar antes do fim do contrato.
• O equipamento deve ser devolvido limpo e no mesmo estado; qualquer dano tem de ser comunicado.

• Pranchas: dano grave, quebra, perda ou furto — 500 € (iniciação/intermédio) ou até 600 € (performance até 6'6"). Danos parciais (furos, mossas, riscos): 60 € a 250 €. Prancha suja: 10 €.
• Leash: perda ou furto 40 €; desgaste normal não é cobrado.
• Quilhas: 50 € (uma) a 150 € (jogo completo).
• Fatos: danos parciais conforme o estado; dano grave (ex.: fecho), perda ou furto — 100 €.
• Bodyboards: danos parciais 50 € a 150 €.
• Barbatanas: perda, furto ou dano grave 60 €; danos parciais 20 € a 50 €.
• Suporte de tejadilho e cintas: perda, furto ou dano grave 70 €; danos parciais 20 € a 30 €.
• Surf skates: dano grave, perda ou furto 350 €; danos parciais 80 € a 250 €; skate sujo 10 €.
• Botas: perda, furto ou dano grave 60 €; danos parciais 20 € a 50 €.

• Reservas: confirmadas só após o pagamento integral, feito pelas plataformas autorizadas (Booking.com, Airbnb, Expedia ou o site oficial).
• Cancelamentos com menos de quarenta (40) dias antes do check-in não são reembolsáveis; no-show ou saída antecipada são cobrados na totalidade. Mudanças de datas dependem da disponibilidade.
• Check-in a partir das 15h00 e check-out até às 11h00, com self check-in (códigos enviados no dia da chegada).
• Limpeza a cada quatro (4) dias; muda extra de toalhas 30 €; limpeza extra 50 €; lavandaria 10 € por utilização.
• Pequeno-almoço self-service incluído, das 8h00 às 10h30, na casa principal.
• Proibido fumar no interior; silêncio das 21h00 às 8h00; jacuzzi das 9h00 às 21h00; não é permitido cozinhar ou comer nos quartos nem aplicar parafina no interior.
• O hóspede responde por danos causados no alojamento; o desgaste normal não é dano.
• As zonas exteriores comuns têm videovigilância, apenas por segurança e de acordo com a lei de proteção de dados.
• Fazer a reserva, o check-in ou ficar no alojamento implica aceitar estas condições e o livro de informações do alojamento.

• Todo o conteúdo do site (textos, imagens, logótipos, vídeos, design e código) pertence à Ruben Afonso Unipessoal, Lda. ou a terceiros autorizados e está protegido pela lei. Não pode ser reproduzido sem autorização escrita.
• O site deve ser usado de forma responsável e lícita: não é permitido usá-lo para fins ilegais ou fraudulentos, introduzir código malicioso, recolher dados de outros utilizadores ou usá-lo comercialmente sem autorização.
• O site tem links para sites de terceiros (BookingKit, Shopify, Amenitiz, SumUp e outros), que têm as suas próprias políticas; a Madeira Surf Center não responde pelo seu conteúdo.
• Fazemos o possível para que a informação esteja certa e atualizada, mas podem existir erros; imagens e descrições são ilustrativas.
• Não garantimos que o site funcione sem interrupções ou erros.
• O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade e os cookies na Política de Cookies.

13.1. Estes Termos regem-se pela lei portuguesa.

13.2. Existe Livro de Reclamações físico e eletrónico (www.livroreclamacoes.pt).

13.3. Em caso de litígio de consumo, o cliente pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira (CACC-RAM). Mais informação no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt).

13.4. Para os restantes litígios, é competente o Tribunal Judicial da Comarca da Madeira.